Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I – O Brasil é um Estado Democrático de Direito por determinação constitucional; logo, todas as normas infraconstitucionais, inclusive as penais, devem ser elaboradas de acordo com os preceitos contidos na Constituição.
II – O Direito Penal é um ramo do Direito Público que se ocupa da defesa dos bens jurídicos reconhecidos como relevantes.
III – A União e os Estados possuem competência para definir quais bens serão objeto de tutela, a partir da observância dos valores culturais socialmente dominantes.
